FOLHAS DE LIXA

Este documento ("Política de Privacidade") descreve a política de privacidade da empresa AMAVICAL MÁQUINAS E FERRAMENTAS LDA, doravante designada AMAVICAL, com o número de identificação fiscal 505313480, com sede em Zona Industrial do Neiva, 2ª Fase, Pav. 25, 4935-232 Neiva, e pretende, em conformidade com o Regulamento EU 2016/680 comunicar aos titulares de dados pessoais que a empresa trata, tratou ou pode vir a tratar (doravante designados "TITULARES"), bem como à comunidade em geral, as suas práticas de tratamento de dados pessoais.
Tentou-se que a redação fosse clara, com informação dividida em blocos, por forma a facilitar a leitura, mas, em caso de dúvida, por favor, entre em contacto.

Definições

DADOS PESSOAIS
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente ("titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

TRATAMENTO
Qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre os dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento futuro.

SUBCONTRATANTE
Uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.

1. Dados pessoais de clientes
Os dados pessoais dos clientes da AMAVICAL são tratados por serem necessários à celebração dos contratos, à prestação do serviço, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais. O registo no site implicará a elaboração de perfis da navegação e gravação de historial de encomendas e compras, com a finalidade de oferecer ao cliente informações e promoções relevantes. Os dados são ainda tratados com vista ao prosseguimento de interesses legítimos da AMAVICAL, o que pode incluir comunicações várias relacionadas com marketing e vendas, não obstante o TITULAR poder opor-se a tal, como descrito no ponto 5.

2. Dados pessoais de não clientes
Os dados pessoais fornecidos em contexto de pedidos de informação sobre serviços ou em contexto de diligências pré-contratuais, ou ainda por subscrição direta de comunicações são tratados de boa-fé e respeitando as finalidades para os quais o TITULAR os forneceu à AMAVICAL, não obstante este poder opor-se a tal, a qualquer momento, como descrito no ponto 5.

3. Prazo para tratamento de dados
Os dados pessoais, sejam de clientes ou de não clientes, são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a natureza da relação do TITULAR com a AMAVICAL e a finalidade para a qual os dados foram recolhidos, respeitando sempre as imposições legais. Logo que cesse o fundamento pelo qual os dados foram recolhidos, eles serão apagados, salvo imposição legal de conservação.

4. Entidades subcontratantes e outras com acesso aos dados
Os dados pessoais podem ser acedidos por entidades subcontratantes da AMAVICAL para efeitos de faturação, entrega de encomendas, fins contabilísticos ou de apoio jurídico, entre outros discriminados junto do titular previamente ao seu tratamento e apenas sob a autorização consciente deste, ficando as referidas entidades responsáveis pela adoção de medidas para assegurar a privacidade e segurança dos dados pessoais, e para garantir a preservação e o cumprimento dos direitos dos seus TITULARES.
Os dados poderão ser acedidos ainda por Administrações e Organismos Públicos sempre que tal for exigido por normativas fiscais, laborais, judiciais, ou quaisquer outras aplicáveis.

5. Direitos do TITULAR de dados pessoais
O TITULAR tem o direito ao acesso, à alteração, à limitação de tratamento, à portabilidade e ao apagamento dos seus dados pessoais, sendo tudo isto possível através da área de cliente ou entrando em contacto com a AMAVICAL através do email geral@amavical.pt. A AMAVICAL compromete-se a comunicar ao TITULAR de dados pessoais qualquer falha ou violação da segurança dos dados, com a maior brevidade possível, bem como a empreender todos os esforços para resolver a situação com diligência.
Apesar da solicitude da AMAVICAL, o TITULAR de dados pessoais tem todo o direito a apresentar reclamação direta a uma autoridade de controlo.

5.1. Sobre o Direito de Limitação do Tratamento dos Dados Pessoais em particular

O TITULAR pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, sempre que considere o tratamento ilícito ou dispensável. A AMAVICAL tem o dever de analisar a situação e apenas pode rejeitar aceder à solicitação se se verificar que os seus motivos legítimos prevalecem sobre os do titular dos dados.

5.2. Sobre o Direito de Portabilidade dos Dados Pessoais em particular

O direito de portabilidade é o direito do TITULAR a receber os dados pessoais em tratamento pela AMAVICAL, ou a que os mesmos sejam diretamente enviados a outro responsável por tratamento de dados, a pedido do TITULAR, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática. A portabilidade dos dados não equivale a um apagamento dos dados nos sistemas da AMAVICAL - este processo terá que ser solicitado separadamente, tal como descrito em 5.3.

O pedido de portabilidade dos dados pessoais deve ser efetuado através da área de cliente. Será então enviado para o endereço de email do TITULAR um link para download do ficheiro com os seus dados, disponível apenas por 48 horas.

5.3. Sobre o Direito de Apagamento dos Dados Pessoais em particular

O TITULAR pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais dos sistemas da AMAVICAL, sempre que tal não contrarie qualquer obrigação legal. O pedido deve ser realizado através da área pessoal ou entrando em contacto com a AMAVICAL através do email geral@amavical.pt.

6. Contacto para questões adicionais
Qualquer questão sobre o tratamento de dados pessoais que não tenha sido abordada neste documento, pode ser colocada por email remetido para o seguinte endereço: geral@amavical.pt.

O site amavical.pt é propriedade de AMAVICAL MÁQUINAS E FERRAMENTAS LDA, doravante designada AMAVICAL, com o número de identificação fiscal 505313480, com sede em Zona Industrial do Neiva, 2ª Fase, Pav. 25, 4935-232 Neiva.

Este documento descreve as condições de compra e venda à distância no site amavical.pt, acordadas entre a AMAVICAL e qualquer pessoa maior de idade ou pessoa coletiva que pretenda efetuar uma compra no referido site, doravante designada CLIENTE.

A AMAVICAL reserva para si o direito de poder alterar estas condições a qualquer momento, sem aviso prévio, mas com o compromisso de publicar sempre as mesmas no site amavical.pt.

Ao validar a encomenda, o CLIENTE declara que toma conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições bem como os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.

1. Preços
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor (23%).
Os preços apresentados no site não incluem despesas de envio, as quais serão indicadas ao CLIENTE antes da finalização da encomenda.

2. Promoções
As campanhas promocionais estão limitadas ao stock existente.

3. Registo
O cliente só poderá finalizar a encomenda estando registado no site.
Caso já seja um utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe.
3.1. Dados pessoais no registo
Os dados pessoais registados no site da AMAVICAL são tratados por serem necessários à celebração do contrato, à prestação do serviço, à facilitação da compra, à gestão do sistema onde os dados estão armazenados e consultáveis, ao controlo de segurança da informação e ao cumprimento de imposições legais. Não serão nunca utilizados para finalidades não autorizadas pelo titular dos dados pessoais. Para mais informações sobre o assunto, consulte a página https://amavical.pt/pt/politica-de-privacidade.

4. Confirmação de encomenda
As encomendas estão sempre sujeitas à aceitação e confirmação por escrito por parte da Amavical, o que exclui expressamente qualquer confirmação de encomenda que derive de erro informático, de programação ou de mau funcionamento dos computadores da AMAVICAL, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto.

5. Pagamento
A AMAVICAL disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência Bancária para o IBAN PT50 0007 0552 0000 5530 0028 9
- Paypal
5.1. Pagamento de encomendas de artigos indisponíveis
Sempre que se verifique o pagamento de uma encomenda de um produto indisponível, a AMAVICAL compromete-se a informar o CLIENTE e a reembolsá-lo dos montantes pagos no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

6. Entrega da encomenda
A AMAVICAL pode entregar a encomenda ao CLIENTE de duas formas: ou expedindo a mesma para a morada indicada pelo CLIENTE, com os custos associados descritos no ponto 7, ou entregando em mão ao CLIENTE na loja sediada em Zona Industrial do Neiva, 2ª Fase, Pav. 25, 4935-232 Neiva. Esta última não implica quaisquer custos adicionais. O CLIENTE escolhe, aquando do processo de encomenda, a forma de entrega.
A expedição de encomendas é efetuada apenas após boa cobrança e só está disponível em Portugal Continental.
6.1. Prazo de entrega
Sempre que os artigos estejam disponíveis, as encomendas serão enviadas em 72horas úteis após boa cobrança.
Artigos em rutura de stock terão que ser encomendados pela AMAVICAL aos seus fornecedores, pelo que o prazo de entrega será muito variável, embora, em média, não ultrapasse os dez dias úteis. Nestes casos, a AMAVICAL entrará em contacto com o cliente para informar do prazo previsto.
Os prazos aplicam-se tanto à entrega na morada indicada pelo cliente como ao levantamento em loja.
A AMAVICAL declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo CLIENTE.

7. Custo de envio
O custo das despesas de envio varia em função do peso da encomenda.
O custo das despesas de envio da encomenda é gratuito sempre que se verifiquem em simultâneo duas condições: peso da encomenda inferior a 30kg e valor da encomenda superior a 100€.

8. Devoluções
Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos nos primeiros 14 dias após o recebimento da encomenda, salvo exceções determinadas pelo Decreto-Lei n.º 24/2014. A fim de exercer o direito de livre resolução, o CLIENTE tem de comunicar à AMAVICAL a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou e-mail). Em caso de resolução, ser-lhe-á reembolsado o valor do artigo em questão, desde que o artigo seja entregue em perfeitas condições, com embalagem original completa, acompanhado da respetiva fatura e sem sinais de utilização efetiva. Quaisquer custos associados à devolução dos bens deverão ser suportados pelo CLIENTE.

9. Garantias
As garantias dos equipamentos funcionam sempre de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante.
As garantias NÃO cobrem:
- O custo de transporte do material avariado;
- Danos provocados por uso indevido ou abusivo;
- Danos provocados por transporte fora das embalagens originais;
- Danos provocados por má proteção dos equipamentos;
- Equipamentos abertos por entidades estranhas;
- Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência.
Após aceite, o artigo será enviado para o respetivo serviço de assistência.

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